Reajuste de 9,75% acaba com greve, diz ministro

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel

A construtora foi condenada a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6 anos e 4 meses em entrega de imóvel

Turma decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência

A Decisão foi unânime.

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Advogado será indenizado por ofensa em grupo de Whatsapp

Ele receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Doutrina Cível

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Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Ofensas. Dano moral configurado.

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Ação de Ressarcimento

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Corpo estranho (prego enferrujado) em garrafa de refrigerante. Verossimilhança das alegações conforme depoimentos testemunhais.

Venda judicial de fração ideal. Bem imóvel indivisível.

Inviabilidade.

Plano de saúde paga indenização a consumidor por cobrar mensalidade depois do cancelamento do contrato

Ação indenizatória

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Aprovada em concurso ganha direito à nomeação

No entanto, os desembargadores não concederam o pedido para que o ente público pagasse os vencimentos atrasados, desde a propositura da ação, nem a indenização por dano moral

Processual civil. Recurso especial adesivo. Recurso especial principal amparado pela assistência judiciária gratuita.

Benefício que não se estende ao apelo adesivo. Precedente.

Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.

Apelação Criminal. Homicídio Culposo. Lesões Corporais.

Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

Câmara de SP aprova 'gasto livre' a vereador

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.